Política de Privacidade

1. Objetivo

Estabelecer diretrizes e demonstrar o compromisso do Sistema Fiep com a segurança e privacidade de dados coletados dos seus clientes, parceiros de negócio e colaboradores.

2. Abrangência

A presente política é válida para todo o Sistema Fiep (composto pelas entidades FIEP, SESI – PR, SENAI – PR e IEL – PR), assim como seus sites, portais e outras plataformas digitais que coletam dados.

3. Definições

  • LGPD: Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. A lei tem por objetivo garantir a privacidade e controle dos dados pessoais pelas empresas controladoras.
  • DPO: Data Protection Officer. É o “encarregado de dados” da organização, atuando como referência nos assuntos pertinentes a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Dados Pessoais: Qualquer dado ou informação que identifique uma pessoa.
  • Dados Pessoais Sensíveis: Qualquer dado ou informação que possa discriminar ou criar constrangimento a uma pessoa.
  • Controlador: Organização que coleta os dados pessoais.
  • Operador: Organização que processa ou trata os dados coletados pelo controlador.
  • IP (Internet Protocol): Conjunto de números que tem como objetivo identificar dispositivos de usuários na internet.
  • Cookies: Arquivos com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo desta forma personalizar a navegação dos usuários, de acordo com o seu perfil.

4. Diretrizes

4.1: A Privacidade de Dados é parte do “Programa de Privacidade” do Sistema Fiep, pautado na conformidade com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Quando você aceita este documento, confere sua livre e expressa concordância com as diretrizes aqui estabelecidas.

4.2: Os colaboradores e parceiros de negócio devem respeitar as diretrizes da privacidade de dados, protegendo dados pessoais de todos os titulares de dados que se relacionam com a organização, sejam eles: colaboradores, intermitentes, terceiros, temporários, prestadores de serviços, pacientes, alunos, responsáveis por alunos, pacientes, membros de sindicatos ou qualquer outra pessoa física que apresente os seus dados para o Sistema Fiep.

4.3: Toda a coleta, processamento, geração, armazenamento e exclusão de dados pessoais devem ser realizados dentro das especificações presentes na Lei Geral de Proteção de Dados e dos documentos normativos da organização.

4.3.1: Atender requisições ou colaborar com autoridades de controle/judiciais.

4.3.2: Promover serviços do Sistema Fiep e de seus parceiros.

4.3.3: Informar de novidades, conteúdos e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento entre titular dos dados e Instituição.

4.3.4: Manter atualizados os cadastros de dados de contato como celular, telefone fixo, e-mail redes sociais ou por outros meios de comunicação existentes.

4.3.5: Efetuar análises estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades do Sistema Fiep mediante o comportamento dos usuários.

4.3.6: Realizar campanhas e informações de marketing.
4.4: Eventuais dúvidas ou identificação de irregularidades com o tratamento de dados pessoais devem ser direcionadas ao DPO da organização – através do e-mail dpo@sistemafiep.org.br.

4.5: As organizações terceiras (operadores de dados) que tenham atividades que utilizem (tratam e processam) dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados de titulares pelos processos de negócio do Sistema Fiep (controlador de dados) devem manter-se em conformidade formal com a Lei Geral de Proteção de Dados.

4.6: A privacidade de dados deve ser extensivamente comunicada, treinada e exercitada por todos os colaboradores do Sistema Fiep.

4.7: O Sistema Fiep não irá vender informações pessoais coletadas em seus sites para terceiros sem o expresso consentimento do titular.

4.8: O Sistema Fiep poderá alterar os termos da política de privacidade sem qualquer aviso prévio.

5. Atribuições e Responsabilidades

5.1 Usuário – Titular dos Dados:

  • Ler Política de Privacidade do Sistema Fiep.
  • Fornecer dados mediante a ciência e consentimento do documento avaliado.
  • Contatar DPO da organização em caso de dúvidas ou identificação de irregularidades com a Política de Privacidade.
5.2 DPO – Sistema Fiep:
  • Atender dúvidas ou demandas enviadas pelos titulares dos dados.
  • Atualizar a política de privacidade sempre que necessário.
  • Disseminar as diretrizes do documento para colaboradores e parceiros de negócio do Sistema Fiep.
5.3 Colaboradores e Parceiros de Negócios – Sistema Fiep:
  • Realizar tratamento de dados pessoais respeitando as diretrizes estabelecidas por leis e documentos normativos do Sistema Fiep.

6. Documentos de Referência

- Código de Conduta do Sistema Fiep.
- Programa de Integridade do Sistema Fiep.
- Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
- Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.